Como fazer uma denúncia no Ministério do Trabalho

Hoje em dia, o cidadão brasileiro que trabalha no regime CLT, ou seja, de acordo com as determinações da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), tem direito a receber uma remuneração mensal conforme a atividade exercida e acréscimos, caso tenha efetuado algum trabalho extra nos últimos 30 dias.

Como fazer uma denúncia no Ministério do Trabalho
Saiba o passo a passo para fazer uma denúncia no Ministério do Trabalho. (Foto: Divulgação).

Além disso, o trabalhador precisa ter um contrato de trabalho oficializado com jornada de até 8 horas diárias, totalizando 44 horas de serviço por semana,  salvo serviços em condições especificas e outras modalidades de expedientes que também encontram regulamentação na CLT. Mas e quando acontecem problemas no local de trabalho? O que o trabalhador pode fazer?

Como fazer uma denúncia no Ministério do Trabalho

De maneira geral, o trabalhador tem todo o direito de entrar com ação na Justiça do Trabalho sempre que sentir que está sendo desvalorizado, sofrendo tratamento abusivo ou discriminatório, atuando em um ambiente sem as devidas condições ou com atraso recorrente no salário e outras bonificações.

Afinal, o empregador também conta com inúmeras obrigações para que a sua empresa, indústria ou estabelecimento comercial tenha a possibilidade de gerar empregos sem colocar em risco a integridade física e mental de seus respectivos funcionários.

Caso o produto e/ou serviço realizado no local ofereça algum perigo, é preciso estar totalmente de acordo com as normas trabalhistas e fornecer os equipamentos de segurança individuais a cada um dos seus funcionários.

Quando essas medidas não são repassadas ao trabalhador, ele possui dois caminhos viáveis. O cidadão pode muito bem se dirigir até o sindicato representante da sua categoria, efetuar a sua queixa e solicitar ajuda para dar continuidade com a sua representação, visando a solução para o seu problema e a chance de retomar a sua laboral com segurança e dignidade.

Outra possibilidade é recorrer diretamente ao Ministério Público do Trabalho, uma vez que este órgão possui o dever de representar a favor dos direitos de uma classe ou mesmo de um individuo. A maneira mais tradicional é procurar uma das unidades do Ministério do Trabalho mais próxima e dar início ao procedimento.

Realizando a sua denuncia online

No entanto, você pode residir em uma cidade com uma distancia considerável da representação do Ministério do Trabalho ou mesmo não estar em estado para fazer qualquer tipo de deslocamento ou aguardar por uma audiência.

A solução para os seus problemas pode ser utilizar a plataforma oficial do Ministério do Trabalho. Para oficializar a sua denúncia, você só precisa acessar o serviço de seu estado, como aparece no site.

Na sequencia, você será direcionado para outra página com diversos passos a fim de dar todos os detalhes de sua queixa. Como você está fazendo tudo pela internet, é possível demorar o tempo que for necessário para repassar exatamente a sua situação e preencher todos os campos exigidos.

Você pode conferir todos os endereços das unidades do Ministério Público do seu estado, se tiver interesse de acompanhar o andamento da denúncia pessoalmente. A partir daí, você também pode recorrer a ajuda de um advogado com experiência na área trabalhista.

 

 

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