Educação a Distância é de boa qualidade? Como funciona?

A educação a distancia é uma forma de promover educação com a diferença de usar uma forma didático-pedagógica com o uso de meios de tecnologia de informação e comunicação, com alunos e professores, realizando atividades em lugares ou tempos variados.

Essa definição faz parte do Decreto 5.622, de 19.12.2005 (que revoga o Decreto 2.494/98), que regulamenta o Art. 80 da Lei 9.394/96 (LDB). Sendo assim, a oferta de ensino a distancia está totalmente amparada na legislação nacional e o estudante poderá receber o seu diploma sem nenhuma restrição.

Educação a distancia: quem pode oferecer essa forma de ensino?

Conforme o previsto no Art. 80 da Lei 9.394/96 (LDB), a faculdade ou centro tecnológico que tem o objetivo de oferecer cursos de ensino superior ou tecnológico a distancia para estudantes necessita passar por um processo de credenciamento junto ao Ministério da Educação.

Educação a distancia: quem pode oferecer essa forma de ensino?
Educação a distancia: quem pode oferecer essa forma de ensino?

Todas as diretrizes podem ser encontradas na Lei 9.394/96 (LDB), Decreto 5.622/052, Portaria Normativa nº 2 e Referenciais de Qualidade EAD. Basicamente, a unidade de ensino precisa preencher o Formulário de Verificação in loco para começar todo o procedimento de avaliação e aprovação.

Vale destacar que os passos de credenciamento para fornecer educação a distancia precisam ser complementados com a lista de endereço dos polos em que a instituição pretende efetuar a orientação presencial obrigatória, respeitando ainda a Portaria Normativa nº 2, de 10 de janeiro de 2007.

Instituições de ensino superior aptas a oferecer educação a distancia

As universidade e centros universitários que são aprovados para realizar os cursos superiores a distancia, podem, conforme o Ministério da Educação, desenvolver novos cursos superiores sem passar por nova avaliação, estando submetidos somente ao processo inicial de reconhecimento.

No entanto, a oferta de cursos de graduação em medicina, direito, medicina e psicologia, inclusive em faculdades e outros centros, necessitará contar com a anuência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou do Conselho Nacional de Saúde.

Isso tudo porque os cursos de saúde ainda não podem ser oferecidos em sua totalidade na forma de educação a distancia, mesmo que haja movimentos no Congresso Federal para que essa realidade seja alterada.

Qualidade da educação a distancia em todo o Brasil

A partir do momento em que se exige a avaliação do Ministério da Educação para se abrir uma faculdade a distancia, é esperado que o nível da educação oferecida seja apropriado para que o estudante seja qualificado e possa exercer de maneira competente a sua profissão no mercado de trabalho.

Qualidade da educação a distancia em todo o Brasil
Qualidade da educação a distancia em todo o Brasil

Por isso, é essencial que os alunos sempre verifiquem se a instituição desejada conta com credencial do MEC e se está realmente apta a promover esse tipo de educação, podendo também repassar o diploma de graduação superior para o estudante no fim de seu período de formação.

Caso você tenha alguma dúvida a respeito da idoneidade da sua faculdade a distancia, basta acessar a plataforma online do Ministério da Educação ou procurar por informações mais detalhada pelos canais de comunicação. Essa pesquisa é essencial para pode se dedicar ao curso sem nenhuma preocupação.

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