Mudanças na CLT para receber hora extra

Com a aprovação da Reforma Trabalhista, há milhões de brasileiros com dúvidas a respeito de seus direitos, deveres e até a forma para assegurar os seus benefícios, como, por exemplo, o seguro-desemprego, as férias remuneradas, o pagamento de horas extras e outros itens. Este é o seu caso? Por acaso, você entendeu as mudanças na CLT para hora extra?

Mudanças na CLT para receber hora extra
Mudanças na CLT para receber hora extra

De fato, o pagamento da hora extra continua assegurado ao trabalhador com as novas leis trabalhistas. No entanto, é preciso ficar muito atento com relação às alterações nas normas para compensar esse tempo a mais de trabalho dedicado as atividades laborais.

Descubra as mudanças na CLT para hora extra

Antes da aprovação e colocação em pratica das medidas da Reforma Trabalhista, existiam duas formas de efetuar a compensação do tempo trabalhado além da jornada de trabalho habitual: o banco de horas ou ainda pela compensação negociada diretamente.

Ou seja, a compensação já era uma pratica comum, só que as possibilidades em que se poderiam efetuar esse acordo de compensação eram ligeiramente mais limitadas, não diretamente pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), só que em função do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Isso acontecia porque o TST contava com uma súmula que discorria a respeito deste tema.

Com as mudanças na CLT para hora extra, a utilização de um banco de horas tem a liberação para ser negociado de maneira direta com o funcionário com o prazo máximo de seis meses. Também é possível efetuar uma negociação com o sindicato representante da categoria pelo prazo de 12 meses.

Descubra as mudanças na CLT para hora extra
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Quando se trata da realização da compensação para apenas um funcionários, agora é necessário que seja realizada no período máximo de um mês. Ou seja, o colaborador não tem a necessidade de assinar um papel para confirmar esse banco de horas.

A principal das mudanças na CLT para hora extra é a clausula tácita de compensação. Mesmo que o funcionário não conte com um contrato assinado vai ter a possibilidade de desfrutar da hora extra compensada também no prazo limite de um mês.

Aumento do prazo para compensação

Caso a companhia tenha a vontade em efetuar uma negociação com o seu funcionário para ampliar o tempo disponível para a compensação da jornada trabalhada a mais, como, por exemplo, 60 dias, é possível.

No entanto, o responsável pela companhia precisa convocar o funcionário em questão para oficializar um acordo a respeito do banco de horas e da maneira mais apropriada de ser feita a sua compensação. Em outra hipótese, não é permitido efetuar esse alongamento do prazo.

Dúvidas a respeito das novas regras trabalhistas

Com as mudanças da CLT para hora extra, contratação por horas trabalhadas, as férias e até mesmo a Lei da Terceirização, é comum que os trabalhadores se sintam confusos e até mesmo receosos na hora de assinar um documento com regras totalmente diferentes.

A sugestão é sempre procurar por informações a respeito das mudanças no seu nicho de atuação ou buscar pelo apoio no sindicato de sua categoria profissional. Afinal, inúmeras questões agora podem ser resolvidas entre o empregador, o empregado e o sindicato profissional.

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