O que mudou no seguro-desemprego com a Reforma Trabalhista?

Cerca de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passaram por alteração recentemente em função da Reforma Trabalhista. Um dos temas que mais chamou atenção foi o que mudou no seguro-desemprego com Reforma Trabalhista.

De maneira geral, esse benefício foi mantido pelas novas regras, só que existem novidades que precisam ser assimiladas prontamente pelo trabalhador. Quer ficar por dentro para de tudo? Acompanhe os principais pontos!

Mudanças no seguro-desemprego com Reforma Trabalhista

Vale salientar que o direito ao seguro-desemprego continua mantido, mas a Reforma Trabalhista deu origem a outro instituto: rescisão de comum acordo entre o empregado e o empregador. Neste cenário, não existe como o funcionário receber essa ajuda nos meses sem trabalho formal.

Mudanças no seguro-desemprego com Reforma Trabalhista
Mudanças no seguro-desemprego com Reforma Trabalhista

A explicação é a seguinte: caso o trabalhador faça a proposta ao seu atual patrão, uma vez que a rescisão acordada não pode partir da companhia, se entende que existe outra motivação profissional em vista. Assim, o funcionário estaria se afastando de um cargo para abraçar outra oportunidade em breve.

Basicamente, o intuito do seguro-desemprego é oferecer estabilidade ao cidadão que não sabia que seria afastado de sua função laboral. Por isso, ele não existe na rescisão em comum acordo. Somente na demissão sem justa causa, ele segue sem alteração.

E quando o funcionário é demitido por justa causa? Neste caso, o profissional também continua sem direito a receber o seguro-desemprego. Esse mesmo pensamento também vale quando ocorre uma solicitação de demissão sem acordo. Essa modalidade invalidade o recebimento do benefício.

Quem tem direito ao seguro-desemprego com Reforma Trabalhista?

É importante salientar que este é um benefício que fornece ajuda em dinheiro por um tempo determinado, enquanto o trabalhador busca por recolocação no mercado de trabalho. Essa ajuda pode varia de três a cinco parcelas, levando em consideração o tempo de trabalho com carteira assinada.

Atualmente, aqueles que tem direito ao seguro-desemprego com Reforma Trabalhista são apenas os funcionários demitidos sem uma justa causa apresentada pelo empregador. Na verdade, essa abordagem não teve qualquer modificação com as novas regras trabalhistas.

Então, quem não pode solicitar o benefício?

Anteriormente, o funcionário que pediu o seu afastamento da empresa atual, o trabalhador que foi desligado de suas funções laborais por justa causa e quem optou por uma rescisão consensual não tem direito. Ou seja, quando existe um acerto entre o funcionário e o empregador.

Então, quem não pode solicitar o benefício?
Então, quem não pode solicitar o benefício?

Neste cenário, o pagamento da multa será de 40% será pela metade, isto é, 20% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Assim, o funcionário só poderá retirar 80% da quantia depositada no FGTS.

Dúvidas com a Reforma Trabalhista

Além do que mudou com o seguro-desemprego com Reforma Trabalhista, milhares de trabalhadores podem ter outras dúvidas a respeito de férias, salários, trabalho intermitente e outras regras adotadas recentemente.

A dica é sempre procurar por assistência qualificada e até materiais que explicam detalhadamente o que foi alterado nos últimos tempos. Afinal, o conhecimento é uma das armas tanto para o cidadão obter um emprego quanto para assegurar os seus direitos.

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